Na OAB, ANFIP defende interpretação do Direito Previdenciário nas universidades

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nesta terça-feira (5/11) do evento “O diálogo entre Jurisprudência, Doutrina e Advocacia e o papel da Universidade como facilitadora deste diálogo, também na perspectiva comparada”, promovido em Brasília pela OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional).

Décio Lopes, em sua exposição, falou sobre a importância do Direito Previdenciário e de sua interpretação, principalmente em períodos de mudanças na legislação que trata dos benefícios previdenciários. “O Direito Previdenciário deve ser trabalhado como um todo, custeio e benefícios, e não a fonte de benefícios ser trabalhada como um direito voltado à assistência social e o custeio como matéria tributária. A contribuição previdenciária não pode ser tratada como uma simples espécie tributária, pois é a referibilidade direta para a concessão de benefícios. A advocacia precisa enfrentar o debate sobre contribuição e benefício e a interpretação do Direito Previdenciário deve estar presente em todas as escolas”, disse o dirigente.

Segundo ele, como a reforma do sistema previdenciário brasileiro tem sido pauta de todos os governos, é imprescindível que haja esse debate com os estudantes nas universidades. “O sistema previdenciário como conhecemos hoje vai deixar de existir. Será que no futuro teremos apenas um mínimo existencial? Esse debate precisa ser levado para os espaços de discussão do Direito. A escola tem um importantíssimo papel na formação dos juízes do futuro”, ressaltou Décio Lopes.

O presidente lembrou que a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito no país era bandeira antiga da ANFIP, sendo conquistada, por meio de ações da Ordem dos Advogados do Brasil, em dezembro de 2018, com a publicação da Portaria nº 1.351: “Consideramos de extrema importância a formação de profissionais nesta área e parabenizamos a OAB por levar essa matéria para as escolas”.

Dentre os palestrantes, destaca-se a participação do professor de Direito Previdenciário da Universidade Sapienza di Roma, dr. Fábio Petrucci, que integra a parceria da ESA Nacional e a referida universidade italiana. O projeto conjunto, além do estudo comparado entre as legislações dos dois países, inclui programas de mestrado e doutrorado na Sapienza di Roma, universidade que está entre as melhores do mundo.

Também participaram do evento o vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), Augusto César Leite de Carvalho; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia Porto; a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Lúcia Amorim Jatobá; e o secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura, Samuel Meira Brasil Júnior.

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