Entidades preparam estratégias jurídicas para enfrentamento à reforma da Previdência

Previdência e contas públicas em debate na Câmara Legislativa do DF
4 de novembro de 2019
Na OAB, ANFIP defende interpretação do Direito Previdenciário nas universidades
5 de novembro de 2019

A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, participou nesta terça-feira (5/11), em Brasília, de reunião conjunta com as assessorias jurídicas das entidades participantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras típicas de Estado (Fonacate). A reunião teve o objetivo de debater preliminarmente a Reforma Administrativa e, mais especificamente, estratégias jurídicas para enfrentamento da Reforma da Previdência.

No encontro, o secretário-geral do Fonacate, Marcelino Rodrigues, apresentou tópicos específicos para que as assessorias jurídicas decidam com seus respectivos presidentes os temas de interesse das entidades, para que na próxima reunião se dividam em grupos e pensem em planos de ação. “Foram os temas principais que nós trabalhamos, inclusive, no Congresso Nacional e que afetam diretamente o serviço público”, disse Rodrigues.

Os tópicos propostos foram: contribuições extraordinárias, alíquotas progressivas e confisco, para o grupo 1; regras de transição, direito adquirido, segurança jurídica e razoabilidade, para o grupo 2; desconstitucionalização da Previdência, para o grupo 3; aposentadorias especiais, para o grupo 4; e pensão por morte, para o grupo 5.

Entre os participantes também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Torreão Braz advogados, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Unafisco Sindical, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Mendes Plutarco Advocacia, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

A próxima reunião está prevista para a terceira semana de novembro.

× Dúvidas?