ANFIP e Fonacate definem destaques à Reforma da Previdência

ANFIP articula aprovação de destaques supressivos à PEC 6/19
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Frente Parlamentar retoma trabalhos na reta final da votação da PEC 6/19
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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nesta terça-feira (6/8) da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na sede da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), em Brasília, onde uma das principais pautas foi analisar o cenário político, organizar o trabalho parlamentar e a definir os destaques supressivos à proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

As entidades deliberaram que a prioridade, no segundo turno de tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, deve ser o contato com as lideranças partidárias na busca do apoio e apresentação dos destaques supressivos que tratam da progressividade das alíquotas, da cobrança extraordinária de contribuição, da base de cálculo dos proventos de aposentadoria e pensão, do percentual da pensão por morte, das regras de transição para os servidores que ingressaram antes de 2004 e da possibilidade de extinção dos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Da mesma forma, esteve em pauta do encontro, do qual também participou o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, a reforma administrativa do atual governo e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

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