ANFIP acompanha sessão temática sobre Previdência no Senado

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O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, acompanharam nesta terça-feira (10/9) a sessão de debates temática, realizada no plenário do Senado Federal, destinada à discussão das PECs nº 6/2019 (reforma da Previdência) e 133/2019 (reforma da Previdência de estados, distrito federal e municípios).

A sessão, conduzida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), recebeu seis oradores (três favoráveis à proposta e três contrários), dentre eles o professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani. Também passaram pelo plenário o ex-banqueiro de investimentos e economista, Eduardo Moreira; o ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini; o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o professor de Economia Paulo Tafner; e o professor de Economia da Universidade Católica do Rio de Janeiro José Márcio Camargo.

Fagnani iniciou sua intervenção numerando os brasileiros que vêm nos parlamentares a esperança de uma vida melhor. “Respeito o Parlamento porque vocês representam todos os brasileiros. Dentre esses brasileiros consigo ver a expressão do olhar de 12 milhões que estão desempregados, dos 5 milhões que estão desalentados, dos quase 14 milhões de trabalhadores que estão subutilizados ou subocupados, dos quase 40 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade e dos 55 milhões que vivem abaixo da linha de pobreza”, enfatizou, ao reforçar que esse enorme contingente “já não contribui para a Previdência e, mesmo com as regras atuais, dificilmente terão proteção previdenciária na velhice”.

O professor, que coordenou o movimento Reforma Tributária Solidária, idealizado pela ANFIP e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), reforçou a imensa desigualdade social prevalente no Brasil. Estudo recente do economista Thomas Piketty mostra que o Brasil é hoje o país democrático que concentra a maior renda. “Aqui, 1% dos bilionários concentra a maior renda do mundo”, apresentou. Segundo Fagnani, uma reforma da Previdência não pode desconsiderar a dramática realidade do mercado de trabalho.  “O Brasil é um dos países de longo passado escravista que ainda não enfrentou sequer as desigualdades do século XIX”, disse.

Para o economista, ajustes são necessários, mas, para fazê-los, é preciso de um diagnóstico. E esse diagnóstico no Brasil, conforme explicou Fagnani, é intencionalmente errado.  “Parte-se de uma ideia errada de que temos um sistema previdenciário único, que temos um deficit único, que todo sistema está contaminado por privilégios, e isso não é verdade. Temos três grandes regimes previdenciários, cada um com suas regras próprias, com suas fontes de financiamento específicas, cada um regido por um capítulo da Constituição Federal”, ressaltou.

Fagnani ainda criticou o fato de o sistema já ter sido reformado por sete emendas constitucionais. “Nada foi reformado nos últimos 20 anos? Onde afinal está o problema? Notamos que o que precisa ser reformado, não está sendo. Estamos reformando o que já foi reformado, o regime geral e dos servidores civis”, destacou. Apesar das alterações feitas na Câmara e dos ajustes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o núcleo da reforma continua excludente. “Vamos ter um rebaixamento muito grande da renda dos aposentados e isso vai ter um impacto importante na economia”, finalizou.

A sessão na íntegra pode ser assistida diretamente no site do Senado, confira aqui.

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